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Aviso legal

Termos e condições de utilização do site

Os termos e condições estabelecidos no presente regulam o acesso e a utilização do booking.lanzarote.com site (doravante, o site), que inclui tecnologia propriedade da TOR GLOBAL TRAVEL (CICMA nº 3750), S.L.U.
Identificação das partes:
Por um lado, Lanzarote.com, com sede em Lanzarote.com e Número de identificação fiscal (NIF) B35971498 (doravante, a Plataforma).

E

O Utilizador que acede à página de internet para efeitos de informação ou para contratar os serviços oferecidos em www.onlinetravelserver.com (incluindo os respetivos domínios e subdomínios), que garante ser maior de idade (isto é, que tem idade igual ou superior a 18 anos) e desfruta da capacidade jurídica necessária para ficar vinculado através do presente contrato e utilizar o Site em conformidade com os presentes Avisos legais e os Termos e condições gerais estabelecidos para cada tipo de serviço oferecido no Site, que o Utilizador compreende e reconhece na íntegra.


Utilização do Site

OnlineTravel oferece a utilização deste Site aos Utilizadores sujeita à aceitação dos presentes Avisos legais na íntegra e sem adulterações. A utilização do Site OnlineTravel será interpretada como a aceitação tácita do Utilizador dos presentes Termos e condições gerais na íntegra, conforme definido no presente.

Caso não concorde com os presentes Termos e condições, o Utilizador não deverá utilizar os Sites OnlineTravel.

A OnlineTravel, enquanto proprietário legítimo do presente Site, oferece vários conteúdos, produtos e serviços ao Utilizador, atuando em nome e representação das agências de viagens e dos vários prestadores de serviços de turismo. Em nenhum caso deverá a operação do Site ser interpretada como um meio de vendas diretas em nome de tais serviços, incluindo, entre outros, bilhetes de avisão, serviços de aluguer de automóveis, bilhetes de comboio, reservas em hotéis ou o conjunto de dois ou mais dos serviços anteriores referidos.

O Utilizador é responsável por adotar as precauções razoáveis para manter a confidencialidade das palavras-passe que lhe sejam fornecidas pela OnlineTravel para aceder ao Site e evitar o acesso não autorizado de terceiros ao mesmo. O Utilizador concorda em assumir total responsabilidade por quaisquer custos decorrentes da utilização do Site sempre que este seja acedido através da palavra-passe do Utilizador, bem como por qualquer utilização fraudulenta das palavras-passes do Utilizador por terceiros.

Além disso, o Utilizador garante que toda a informação por si fornecida tanto no momento em que acede ao Site como durante a utilização do mesmo é verdadeira, completa e precisa e concorda manter esta informação atualizada.


Métodos de pagamento

Na OnlineTravel, o Utilizador pode efetuar pagamentos com cartões de débito ou crédito (VISA, MASTERCARD, DINERS, JCB ou AMERICAN EXPRESS), através de uma conta PayPal, com Bitcoins ou através de EFT, sujeito à satisfação de determinados requisitos.

Os preços são expressos em várias moedas, embora as comissões pela contratação dos serviços sejam cobradas em euros (EUR), dólares dos EUA (USD) ou libras (GBP), dependendo da moeda de pagamento selecionada pelo Utilizador. Não obstante, em determinados casos, ao utilizar um portal de pagamento seguro, o Utilizador tem também a oportunidade de selecionar se pretende pagar numa moeda diferente.

Todos os produtos oferecidos online podem ser pagos via PayPal, exceto os cruzeiros, aluguer de automóveis, determinados hotéis que aceitam apenas o pagamento na receção e determinados voos cuja companhia aérea aceite apenas pagamentos com cartão de crédito.

Ao efetuar reservas com um desconto ou companhia aérea low-cost, a moeda de pagamento será sempre a do país de origem do voo.


Exoneração de responsabilidade

No caso de serviços autónomos, a OnlineTravel atua apenas como mediador e, como tal, não assume qualquer risco ou benefício associado a estas operações.

A OnlineTravel envidará todos os esforços possíveis para fornecer a informação incluída no Site de forma precisa e sem erros tipográficos. Em caso de erro deste tipo fora do âmbito de controlo da Online Travel, o mesmo será corrigido de imediato. Em caso de erro em qualquer um dos preços indicados e de o cliente ter efetuado uma compra com base nesse erro, a OnlineTravel honrará a compra pelo preço referido, absorvendo qualquer diferença no custo, sempre que tal diferença não seja desproporcionada em relação ao preço médio no mercado na medida em que seria óbvio para qualquer pessoa que efetuasse diligência razoável de que se tratava de um erro.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

O Utilizador reconhece e concorda que todos os conteúdos gráficos e escritos, designs e quaisquer outros elementos publicados neste Site e que sejam objeto de uso industrial ou comercial, sejam eles de natureza visual ou tecnológica e sejam considerados individualmente ou em conjunto, são protegidos pelos direitos intelectuais e industriais da OnlineTravel ou dos indivíduos ou empresas que os detenham ou os criaram. Estas partes têm o direito exclusivo de utilizar, modificar, copiar e distribuir este material, bem como a interpor uma ação legal contra qualquer pessoa que infrinja tais direitos.

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Em conformidade com as disposições no número 2 do Artigo 22.º da Lei sobre o comércio eletrónico e os serviços da sociedade de informação (referida pelas iniciais em espanhol, LSSI) e em conformidade com a Diretiva da UE relativa aos cookies (2009/136/CE), a OnlineTravel pelo presente informa os Utilizadores que o Site permite a utilização de cookies.

Para mais informações, consulte a nossa Política de cookies.

Jurisdição e legislação aplicável

Os presentes Avisos legais foram preparados em conformidade com a legislação espanhola, pela qual serão governados.

Em caso de qualquer litígio, as partes concordam em submeter a resolução do mesmo aos tribunais do país de residência do Utilizador, renunciando a quaisquer outros locais .

Validade, modificação e interpretação dos presentes Avisos legais

Caso alguma das cláusulas nos presentes Avisos legais seja considerada nula, inválida ou inaplicável, a validade e aplicabilidade das restantes cláusulas mantém-se em vigor, desde que tal não viole a legislação aplicável.

As disposições dos presentes Avisos legais só podem ser alteradas por escrito. Em qualquer caso, a OnlineTravel reserva-se o direito a efetuar quaisquer alterações ou modificações, quer no Site quer nos presentes Avisos legais. Tais alterações não afetarão os contratos celebrados previamente às mesmas.

A versão original dos presentes Avisos legais foi preparada em espanhol e traduzida para outros idiomas. Em caso de qualquer litígio relativo ao conteúdo ou interpretação dos Termos e condições, bem como de qualquer conflito, contradição ou discrepâncias entre a versão em espanhol e a noutro idioma, a versão em espanhol prevalece sempre que tal seja permitido pela legislação em vigor no país de residência do Utilizador. A versão em espanhol está disponível através de pedido por escrito do Utilizador.




Atualizado em 22-11-2022